Plano Diretor
- Lei Complementar nº 049/06 - Institui o Plano Diretor do Município de Taquarituba, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, e do Art.62 - XXXIX, da Lei Orgânica do Município de Taquarituba.
VALOR DA UFMT
- Decreto nº 180/09 - Valor da UFMT.
Combate às Drogas
- Lei Complementar nº 092/09 - Institui normas objetivando o combate à venda irregular de drogas legais, ao tráfico de drogas ilegais e a criminalidade no município de Taquarituba, e dá outras providências.
Regulamentação Farmácias
- Lei nº 1.541/09 - Dá nova redação a Artigos da Lei n.º 1.217/99 e dá outras providências.
- Lei nº 1.217/99 - “DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA”.
Zona Azul
- Lei Complementar nº 093/09 - Autoriza a Prefeitura a disciplinar o estacionamento por prazo delimitado, em vias e logradouros públicos, destinados ao sistema de estacionamento especial, conhecido também por zona azul e dá outras providências.
- Decreto nº 084/09 - Regulamenta o artigo 5.º da Lei Complementar n.º 93/09 e dá outras providências.
Regimento Interno do Camping Municipal
- Decreto nº 080/09 - "Dispõe sobre o Regimento Interno do Camping Municipal Prefeito Luiz Ferreira Neto"
Legislação Concurso Professores
- Decreto nº 133/08 - Regulamenta disposições da Lei Complementar n.º 80, de 13 de novembro de 2008, que trata da avaliação dos servidores públicos municipais em Estágio Probatório e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 055/07 - Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério do município de Taquarituba e dá providências correlatas.
- Lei Complementar nº 080/08 - Fixa as normas para verificação dos critérios de avaliação do Estágio Probatório, conforme artigo 26, da Lei Complementar 025, de 08 de outubro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 78, de 12 de agosto de 2008, e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 025/04 - “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taquarituba e dá outras providências”
CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS
- Lei nº 1.071/96 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA”
- Lei nº 1.162/98 - “ESTABELECE NORMAS QUANTO A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITOS DE MATERIAIS EXPLOSIVOS E TÓXICOS E DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Lei nº 1.408/04 - “DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1.162/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CANCELAMENTO DA DÍVIDA DE LICENÇA COMERCIAL E ISS
- Lei nº 1.239/00 - “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DÍVIDA DE LICENÇA COMERCIAL E ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA)”.
LEGISLAÇÃO REGULADORA
- Lei nº 1.381/2003 - “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE TAQUARITUBA”.
- Lei nº 1.522/2008 - “Institui o Programa de Controle Populacional de Cães no Município de Taquarituba, regulamenta o passeio público com cães e dá outras providências”.
- Lei nº 1.541/2009 - “Dá nova redação a Artigos da Lei n.º 1.217/99 e dá outras providências.”.
- Lei Complementar nº 058/2007 - “Define o Perímetro Urbano do Município de Taquarituba e dá outras providências.”.
LEI DE INCENTIVOS FISCAIS DO DISTRITO INDUSTRIAL
- Lei nº 1.320/2002 - “INSTITUE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Decreto nº 047/2005 - “Disciplina a concessão de benefícios instituídos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Atividades Equiparadas do Município de Taquarituba e dá outras providências”.
SIMPLES NACIONAL
- Lei Complementar nº 066/2007 - SIMPLES NACIONAL.
ISENÇÕES E PARCELAMENTOS
- Lei Complementar nº 044/06 - Dá nova redação ao Artigo 412 e ao Inciso II do Artigo 38 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Nº 06/02) e seus Parágrafos, e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 056/07 - Dá nova Redação ao artigo 45 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 06/02).
Planta Genérica de Valores
- Lei nº 1.360 - Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre o IPTU.
- Lei nº 1.388 - Acrescenta Zona de Valorização no Artigo 1º da Lei 1.360/2.002 - Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre o IPTU.
- Lei Complementar nº 042 - Acrescenta Zona de Valorização no Artigo 1º da Lei 1.360/2.002 - Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre o IPTU.
Código de Posturas
- Lei Complementar nº 07/2003 - Código de Posturas.
- Decreto nº 292/2003 - Código de Posturas.
Código Tributário
- Lei Complementar nº 06/2002 - Lei Complementar nº 06/2002 e alterada pela Lei Complementar nº 044/2006.
- Lei Complementar nº 82 - Lei Complementar nº 82, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 "Altera a Tabela II da “Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, de Serviços, Industriais, Profissionais, Civis ou Similares”, o item III da Tabela III da “Taxa de Licença para Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante e acrescenta Parágrafo único ao Artigo 226 do Código Tributário Municipal" (Lei Complementar N.º 06/02).
- Decreto nº 398/2004 - ITBI - Decreto nº 398/2004
- DECA - Anexo I - DECA - Anexo I
I.T.B.I.
- Decreto nº 031/2009 - Decreto nº 031/2009.
ISSQN
- Lei Complementar nº 015/2003 - Lei Complementar nº 015/2003.
- Decreto nº 334/2003 - Decreto nº 334/2003.
Código de Obras
- Lei nº 661/1983 - Lei nº 661/1983 com suas alterações nas Leis: 1.260/2000 e Lei Complementar nº 05/2002.
Parcelamento de Solo
- Lei nº 660/1983 - Lei nº 660/1983 com suas alterações nas Leis: 1.301/2001 e Lei Complementar nº 08/2003.
Cemitério
- Lei nº 1.382/2003 - Lei nº 1.382/2003.
- Decreto nº 115/2006 - Decreto nº 115/2006.
Formulários e Anexos
- Declaração Cadastral.
- Registro de Prestação de Serviço.
- Registro de Aquisição de Serviço.
- Nota Fiscal de Prestação de Serviço.
- Prestação de Serviço Cartório e Notariais.
- Prestação de Serviço Profissional Liberal.
- Cupom Fiscal.
- Nota Fiscal de Aquisição de Serviço.
- Autorização para Impressão de Talão - ISSQN.
- Nota Fiscal Avulsa de Prestação de Serviço.
- Declaração Mensal de Serviço - Tomador.
- Declaração Mensal de Serviço - Entidades Bancárias.
- Declaração Mensal de Serviço - Cartórios.
- Declaração Mensal de Serviço - Correios.
- Declaração Mensal de Serviço - Energia Elétrica.
- Nota Fiscal - Modelo 1.
- Regulamenta as obrigações acessórias ao ISSQN.
