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Taquarituba, segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Telefone (14) 3762-9666

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

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Departamento de Assuntos Jurídicos

Gabriel Camargo de Oliveira

Diretor(a)

Endereço: Avenida Mário Covas, 1915, Novo Centro - Sede da Prefeitura

Horário de Funcionamento: 8h às 17h

E-mail: gabriel.juridico@taquarituba.sp.gov.br

Telefone:

(14) 3762-9666

Competências

- Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito;

- Emitir parecer sobre matéria jurídica, cujo exame tenha sido solicitado pelos titulares dos órgãos da Prefeitura e prestar esclarecimentos sobre consultas pelos mesmos formuladas;

- Colaborar, em articulação com os demais órgãos integrantes da Prefeitura, na elaboração de instrumentos legais; 

-  Manter atualizada a legislação e a jurisprudência necessárias à defesa dos interesses municipais; 

- Elaborar e rever as minutas de contratos,convênios e obrigações a serem finalizadas pelo Município;

- Preparar informações em mandados de segurança impetrados contra atos emanados dos órgãos municipais;

- Promover a cobrança judicial da dívida ativa;

- Preparar ou examinar minutas de convênios, contratos ou ajustes em que a Prefeitura seja integrante.

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