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A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração. Ela tem previsão
na Lei Federal no 13.460, de 26 de junho de 2017, é regulamentada pela Instrução no 01 da Ouvidoria
Geral da União da Controladoria Geral da União, de 05 de novembro de 2014 e pela Lei Complementar
Municipal no 259, de 20 de novembro de 2018.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(14) 3762-9666

Celular:

Não Informado!

E-mail:

ouvidoria@taquarituba.sp.gov.br

Local:

Prefeitura Municipal de Taquarituba - Ouvidoria, Av. Governador Mário Covas, 1915, Novo Centro, CEP 18.740-000

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Não Informado!

Dia e Horário de Atendimento:

Não Informado!

Documentos Necessários:

Não Informado!

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Não Informado!

Secretaria Responsável:

Franciele Aparecida de Barros Campos

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Data	Nome do documento	Download
30/07/2021	Carta de Serviços ao Usuário

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