Educação
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Educação
Esta página tem como objetivo dar transparência às ações, reuniões e decisões dos Conselhos Municipais vinculados à área da Educação, conforme legislação vigente e critérios de avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (IEGM).
Aqui estão disponíveis atas, pareceres e demais documentos que comprovam o funcionamento regular dos seguintes Conselhos:
• Conselho Municipal de Educação (CME)
• Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
• Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB)Os documentos são atualizados periodicamente, conforme envio e aprovação pelos respectivos Conselhos.
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UFMT - 2026
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