- Manter e desenvolver a rede escolar do Município;

- Estabelecer os programas de educação do Município e promover sua implantação, observadas as diretrizes do Conselho Municipal de Educação;

- Coordenar, orientar e supervisionar o sistema educacional do Município;

- Compatibilizar o sistema educacional municipal com os sistemas as demais esferas de governo e pela iniciativa privada;

- Supervisionar a aplicação dos programas de alimentação escolar;

- Promover a distribuição de material didático pelas escolas municipais e controle de sua utilização;

- Propor ou promover cursos e outras formas de treinamentos e aperfeiçoamentos professores da educação básica municipal;

- Promover a expedição de certificados de conclusão dos cursos relativos à sua rede escolar;

-  Dar parecer sobre os pedidos de subvenção ou auxílio para instituições educacionais;

- Promover campanhas de alfabetização no âmbito do município ,em articulação com entidades de outras esferas de outras esferas de governo;

- Proceder a concessão de bolsa de estudos mediante critérios adequados, articulando-se para tanto, com órgãos de Promoção Social;

- Facilitar a prestação de assistência médica e dentária aos educandos e a execução programas de educação sanitária,em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social