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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6357
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
386
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
2006
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2624
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
68
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
55
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
3
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
439/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Elis Regina Seabra Gomes – Auxiliar Administrativo) 06/11/2025
438/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 06/11/2025
436/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Pedro Leme Camargo Junior – Operador de Maquinas Rodoviárias) 06/11/2025
435/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeações e Designação para os Cargos em Comissão que especifica 06/11/2025
434/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre exonerações e cessa designações 06/11/2025
432/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre designação de Suplente para compor a Comissão Municipal de Direito Civil 06/11/2025
431/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM 06/11/2025
430/2025 Decretos Municipais Institui e nomeia a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Taquarituba e dá outras providências.(REUB) 06/11/2025
429/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Suplementação) 06/11/2025
428/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC).  06/11/2025
427/2025 Decretos Municipais Institui e nomeia a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Taquarituba e dá outras providências. (REUB) 06/11/2025
426/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências 06/11/2025
242/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Manter Readaptação – Cristiane Rodrigues Rosa 06/11/2025
241/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Readaptação de Servidor (Marcia Garcia – Prof. I) 06/11/2025
240/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre concessão de Licença (Lic Saúde) 06/11/2025
239/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre afastamento de servidor que especifica e dá outras providências 06/11/2025
238/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre interrupção de férias de servidor – Vanessa (Supervisor do Banco do Povo) 06/11/2025
237/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre Licença Luto 06/11/2025
236/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre concessão de Licença Gala 06/11/2025
235/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 06/11/2025 
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Unidades Fiscais

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UFMT - 2025

R$ 253,60

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