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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6434
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
387
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
2012
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2661
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
76
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
55
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
3
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2003/2026 Leis Ordinárias Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências ( I I) 23/01/2026
2002/2026 Leis Ordinárias Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências ( I ) 23/01/2026
380/2026 Leis Complementares Institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Civil Municipal de Taquarituba.  23/01/2026
13/2026 Decretos Municipais Institui e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Educação para o exercício de 2026 em conformidade com a Lei Federal N.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e ... 13/01/2026
4/2026 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre concessão de Licença (Saúde) 13/01/2026
2/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 02.26 - Seletivo 01.25 - Ed. Cuidador - Helen 32 lugar 13/01/2026
12/2026 Decretos Municipais Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal de Esporte e Turismo, para o exercício do ano de 2026, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, ... 12/01/2026
29/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 29.25 - Seletivo 01.25 - Ed. Cuidador 09/01/2026
28/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 28.25 - Seletivo 01.25 - Ed. Cuidador 09/01/2026
27/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 27.25 - Seletivo 01.25 - Ed. Cuidador 09/01/2026
26/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 26.25 - Seletivo 01.25 - Ed. Cuidador 09/01/2026
25/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 25.25 - Seletivo 01.25 - Ed. Cuidador 09/01/2026
24/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 24.25 - Seletivo 01.25 - Ed. Cuidador 09/01/2026
11/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a concessão de férias ao Chefe de Gabinete e, designação do Coordenador Municipal de Administração, para responder pelo Gabinete do Prefeito, durante este período 09/01/2026
1/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 01.26 - Seletivo 01.25 - Ed. Cuidador - 31 lugar 09/01/2026
10/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Farmaceutico Jhonatan – 2.º lugar) 08/01/2026
9/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Coletor de Lixo: Valdeir nº 13 e Marlei n.º 14 lugar) 08/01/2026
3/2026 Portarias C.M.A | S.M.A Designa servidor para substituir no cargo que especifica. (Luiz – férias Suzana, cargo: Chefe Dep Planejamento) 08/01/2026
2/2026 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio 08/01/2026
1/2026 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre concessão de férias regulamentares. 08/01/2026 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFMT - 2026

R$ 264,91

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