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Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
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Atas Publicas
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RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
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Portarias do Prefeito(a)
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Comunicados
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2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
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TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
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Recomendações Ministério Público
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PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
189/2026 Decretos Municipais Institui e nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Educação para o exercício de 2026 em conformidade com a Lei Federal N.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e ... 16/04/2026
188/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Prof. III) 16/04/2026
187/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (Educador/cuidador – Bruno e Thalia – 11 e 12 lugar) 16/04/2026
186/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica. (coord Pegagógico) 16/04/2026
185/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração – Pajem Rosimelia 16/04/2026
184/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração – Diretor de Escola – Rgislaine 16/04/2026
183/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração – Pajem – Ana Paula Pereira 16/04/2026
182/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Assistente Educacional) 16/04/2026
181/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Professor III) 16/04/2026
180/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Servente) 16/04/2026
179/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Educador/Cuidador) 16/04/2026
178/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Auxiliar Administrativo) 16/04/2026
177/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração – Auxiliar Educador/Cuidador – Maria Eduarda Silva Rosa de Oliveira 16/04/2026
176/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração – Coletor de Lixo – João Batista Pereira Filho 16/04/2026
175/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Jardineiro) 16/04/2026
174/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Farmacêutico) 16/04/2026
173/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Auxiliar Administrativo) 16/04/2026
172/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Serralheiro) 16/04/2026
171/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Coordenador Pedagógico) 16/04/2026
170/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Pedreiro) 16/04/2026 
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