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Legislação Estadual
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Constituição Federal
Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6204
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
377
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1996
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2524
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
45
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
48
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1987/2025 Leis Ordinárias Autoriza a cessão de créditos tributários e não tributários municipais e ... 26/06/2025
368/2025 Leis Complementares Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e dá outras providências 26/06/2025
367/2025 Leis Complementares Dispõe sobre redenominação, criação de cargos efetivos e dá outras providências 26/06/2025
366/2025 Leis Complementares Dispõe sobre criação de vagas no Serviço Público Municipal e dá outras providências 26/06/2025
365/2025 Leis Complementares Altera os Artigos 4.º, 5.º e 28 da Lei Complementar nº 124, de 16 de setembro de 2010, que Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos integrantes do Quadro do Magistério  26/06/2025
364/2025 Leis Complementares Dispõe sobre o programa de parcerias e investimentos do município de Taquarituba - PPIT 26/06/2025
363/2025 Leis Complementares Dispõe sobre vacância de cargo, alterações de atribuições, criação de cargos efetivos e dá outras providências 26/06/2025
362/2025 Leis Complementares Altera o Artigo 1º da Lei Complementar nº 96, de 18 de agosto de 2009, que regulamenta a Zona Azul no perímetro urbano do Município de Taquarituba 26/06/2025
277/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Arlete de Fátima Ribeiro – Serviços Gerais) 26/06/2025
275/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração cargo em comissão (Luiz Fernando Tassinari – Coordenador Municipal da Saúde) 26/06/2025
274/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Rafael Lima Carvalho – Auxiliar Administração) 26/06/2025
273/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre designação de Suplente da equipe de apoio para conduzirem os atos das licitações e contratações municipais lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências 26/06/2025
272/2025 Decretos Municipais Designa os membros da equipe de apoio para conduzirem os atos das licitações e contratações municipais lastreados na L... 26/06/2025
271/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Adriana Tosta Canieto Barros - Prof. III) 26/06/2025
270/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Designação de Suplente da CMDC – Comissão Municipal de Direito Civil (Márcia Oliveira cobre férias de Alexandre) 26/06/2025
269/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a concessão de férias ao Coordenador Municipal de Administração, e, designação do Chefe de Gabinete para responder pela Coordenadoria Municipal de Administração, durante este período 26/06/2025
268/2025 Decretos Municipais Altera o nível de vencimento a título de progressão Funcional, de docentes que especifica 26/06/2025
266/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Simone de Campos Ananinas – Pajem) 26/06/2025
265/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Jéssica Mayara Gomes – Técnico de Enfermagem) 26/06/2025
264/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Naelen Evangelista – Agente Comunitário de Saúde) 17/06/2025 
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UFMT - 2025

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