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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6495
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
390
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
2012
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2682
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
76
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
55
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
4
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
75/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre designação para o Cargo em Comissão que especifica – Edvaldo Renan – Diretor da Atenção Básica 06/02/2026
74/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração (Edvaldo Renan – Auxiliar Administrativo) 06/02/2026
73/2026 Decretos Municipais Cessa designação de servidor do cargo em comissão que especifica (Edvaldo Renan – Diretor da Atenção Básica) 06/02/2026
72/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.( Coord Pedagógico) 06/02/2026
71/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.( Coord Pedagógico) 06/02/2026
70/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.( Coord Pedagógico) 06/02/2026
69/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Prof II – Artes) 06/02/2026
68/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Assitente Educacional) 06/02/2026
67/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Jardineiros) 06/02/2026
66/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Aux Adm) 06/02/2026
65/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.( Coord Pedagógico) 06/02/2026
64/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Assistente Educacional) 06/02/2026
63/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Psicopedagogo) 06/02/2026
62/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Supervisor de Convênio) 06/02/2026
61/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.( Coord Pedagógico) 06/02/2026
60/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Aux Adm) 06/02/2026
59/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.(Assistente Educacional) 05/02/2026
58/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.( Fiscal de Higiene) 05/02/2026
57/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica .( Coord Pedagógico) 05/02/2026
56/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica.( Coord Pedagógico) 05/02/2026 
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Calendário de eventos

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UFMT - 2026

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