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Legislação Estadual
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Constituição Federal
Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6112
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
368
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1994
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2474
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
45
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
45
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1985/2025 Leis Ordinárias Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências V 23/04/2025
1984/2025 Leis Ordinárias Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências IV 23/04/2025
1983/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem com a CAPSTUBA  23/04/2025
1982/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fia... 23/04/2025
1981/2025 Leis Ordinárias Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de Taquarituba e dá outras providências 23/04/2025
1980/2025 Leis Ordinárias Altera a Lei n.º 1320/2002, a qual institui o Programa de Desenvolvimento Industrial no Município de Taquarituba, e dá outras providências 23/04/2025
1979/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Municipal n.º 1.720, de 2014, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais  23/04/2025
359/2025 Leis Complementares Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Taquarituba em 12% (doze por cento) 23/04/2025
358/2025 Leis Complementares Dispõe sobre criação de cargo em comissão, funções gratificadas e dá outras providências. 23/04/2025
178/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Ana Beatriz – Médico Pediatra) 23/04/2025
177/2025 Decretos Municipais Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Taquarituba 23/04/2025
176/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Aline Aparecida Ferreira - Pajem) 23/04/2025
175/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Suplementação 23/04/2025
174/2025 Decretos Municipais Designa servidor para a função que especifica (Ryan Junta Miltar) 23/04/2025
173/2025 Decretos Municipais Cessa designação de servidor para a função que especifica – Daniel Junta Militar 23/04/2025
172/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Igor Brisola de Campos - Professor III) 23/04/2025
171/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a apuração de infrações e aplicações de sanções administrativas no âmbito da Administração Pública 23/04/2025
170/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Gisele Carniato – Professor I) 23/04/2025
169/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Exoneração de cargo que específica (Daniel Lucio – Aux. Administrativo) 23/04/2025
168/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Washington – Chefe Dep. De Licitação) 23/04/2025 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFMT - 2025

R$ 253,60

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