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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
6257
Portarias
Portarias
20
Código de Postura
Código de Postura
1
Código Tributário
Código Tributário
1
Código de Obras
Código de Obras
1
Leis Complementares
Leis Complementares
380
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
1998
Portaria CMS
Portaria CMS
282
Portarias C.M.A | S.M.A
Portarias C.M.A | S.M.A
2567
Estatuto
Estatuto
2
Lei de Mobilidade Urbana
Lei de Mobilidade Urbana
1
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Tributação
Tributação
26
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
48
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
Edital de Convocação CIEE - Processo Seletivo
27
Atas Publicas
Atas Publicas
62
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
RECOMENDAÇÕES MINISTÉRIO PÚBLICO COVID
2
Portarias do Prefeito(a)
Portarias do Prefeito(a)
53
Comunicados
Comunicados
2
Portaria do Chefe de Gabinete
Portaria do Chefe de Gabinete
7
TERMO DE POSSE
TERMO DE POSSE
1
Recomendações Ministério Público
Recomendações Ministério Público
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 03.25 - Seletivo 01.25 - Aux de Ed. Cuidador -Daniele 10º lugar 14/08/2025
1989/2025 Leis Ordinárias Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências VII 13/08/2025
1988/2025 Leis Ordinárias Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências VI 13/08/2025
371/2025 Leis Complementares Dispõe sobre criação de cargo e vagas efetivas e dá outras providências   13/08/2025
370/2025 Leis Complementares Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos efetivos que especifica, e dá outras providências - SAICA 13/08/2025
369/2025 Leis Complementares Altera o artigo 4.º da Lei Complementar n.º 145, de 16 de maio de 2011, que autoriza a desapropriação da gleba de terreno urbano que especifica 13/08/2025
332/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências Suplementação - Câmara 13/08/2025
331/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial VII – Referente Lei Municipal n.º 1.989 13/08/2025
330/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial VI – Referente Lei Municipal n.º 1.988 13/08/2025
329/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Nomeação de servidor para cargo que específica (Caio Vinicius – Motorista) 13/08/2025
328/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeações de componentes para comporem a Equipe de Planejamento Familiar do município 13/08/2025
326/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. 13/08/2025
325/2025 Decretos Municipais Regulamenta, com base nas Leis Municipais n.º 1.463/2006 e n.º 1.497/2007, a realização de Programas de Estágio no âmbito do Município de TAQUARITUBA, por meio de entidade integradora 13/08/2025
185/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre nomeação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária e dá outras providências 07/08/2025
184/2025 Portarias C.M.A | S.M.A Dispõe sobre concessão de Licença Saúde 07/08/2025
2/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 02.25 - Seletivo 01.25 - Aux de Ed. Cuidador  06/08/2025
1/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Edital de Convocação 01.25 - Seletivo 01.25 - Aux de Ed. Cuidador e Cuidador 06/08/2025
324/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Aux Adm – Ana Flávia – 68 lugar) 05/08/2025
323/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.981, de 16 de abril de 2025, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de Taqua... 05/08/2025
321/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Motorista Márcio – 14 lugar) 05/08/2025 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UFMT - 2025

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