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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2024 |
Número | ||
457 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Taquarituba, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal |
Arquivos
Número: 457 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 457/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 457/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 241,82
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