LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1952	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/09/2024
Número
57
Legislatura
1949-1952
Ementa
Adota para o Município a Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços (C.N.S.O.S.), constantes da Lei Estadual n.º 1.561 -A-, de 29 de dezembro de 1951

Arquivos

Número: 57

Alteram ou Revogam - 57/1952
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Lei Consolidada - 57/1952
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Movimentação

24/09/2024 - 15:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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