LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/11/2024
Número
1966
Legislatura
2021-2024
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER GUARDA CIVIL MUNICIPAL FIXO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TAQUARITUBA DURANTE O PERÍODO DE HORÁRIO ESCOLAR NOS DIAS LETIVOS DO ANO.

Arquivos

Número: 1966

Alteram ou Revogam - 1966/2024

Data	Nome do documento
28/07/2025	Acórdão: Registro 2025.0000567427. ADIN: 2000768-18.2025.8.26.0000

Lei Consolidada - 1966/2024

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Movimentação

28/07/2025 - 14:02

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Acórdão: Registro 2025.000056...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFMT - 2025

R$ 253,60

Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
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