LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2025
Número
354
Legislatura
2025-2028
Ementa
Autoriza alienação de lotes de terrenos públicos e dá outras providências

Arquivos

Número: 354

Alteram ou Revogam - 354/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 354/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2025 - 08:34

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFMT - 2025

R$ 253,60

Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
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