LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/05/2025
Número
202
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o § 3.º do artigo 129 do Decreto n.º 457, de 28 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Taquarituba, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação

Arquivos

Número: 202

Alteram ou Revogam - 202/2025
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Lei Consolidada - 202/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/05/2025 - 08:54

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFMT - 2025

R$ 253,60

Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
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