LEGISLAÇÃO - Portarias C.M.A | S.M.A

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/05/2025
Número
113
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a concessão de sexta parte e adicional por tempo de serviço e dá outras providências. (Alessandra Martins Miano)

Arquivos

Número: 113

Alteram ou Revogam - 113/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 113/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/05/2025 - 09:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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