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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/06/2025
Número
365
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera os Artigos 4.º, 5.º e 28 da Lei Complementar nº 124, de 16 de setembro de 2010, que Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários dos integrantes do Quadro do Magistério do Município de Taquarituba e dá providências correlatas

Arquivos

Número: 365
Alteram ou Revogam - 365/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 365/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/06/2025 - 11:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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