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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/07/2025 |
Número | ||
286 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Coordenadoria Municipal da Saúde para o exercício do ano de 2025, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 286 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 286/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 286/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 253,60
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