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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/03/2026
Número
378
Legislatura
2025-2028
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 301, de 31 de março de 2022, para instituir gratificação aos instrutores da Guarda Civil Municipal de Taquarituba. 

Arquivos

Número: 378
Alteram ou Revogam - 378/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 378/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/03/2026 - 16:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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