LEGISLAÇÃO - Portarias C.M.A | S.M.A

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/04/2026
Número
100
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre afastamento de servidor que especifica e dá outras providências. (Viviane Garcia – PAD 03/26)

Arquivos

Número: 100

Alteram ou Revogam - 100/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 100/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 09:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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