LEGISLAÇÃO - Portarias C.M.A | S.M.A

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2026
Número
118
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre Concessão de Gratificação pelo Nível Universitário (Eduarda Gabriele Garrote)

Arquivos

Número: 118

Alteram ou Revogam - 118/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 118/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 10:30

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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