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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2016 |
Número | ||
188 | ||
Legislatura | ||
2012-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre transferência da concessão de vaga do Ponto de Táxi que especifica. (Ponto n.º 03) |
Arquivos
Número: 188 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 188/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 188/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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