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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2016 |
Número | ||
204 | ||
Legislatura | ||
2012-2016 | ||
Ementa | ||
Cessa designação de servidor para a função que especifica (Gestor do FMAS) |
Arquivos
Número: 204 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 204/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 204/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 241,82
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