.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/09/2014 |
Número | ||
159 | ||
Legislatura | ||
2014-2014 | ||
Ementa | ||
Férias |
Arquivos
Número: 159 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 159/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 159/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.