.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2018 |
Número | ||
23 | ||
Legislatura | ||
2018-2018 | ||
Ementa | ||
Designa Comissão Municipal de Direito Civil - Proc 02/18. |
Arquivos
Número: 23 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 23/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 23/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.