.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2018 |
Número | ||
37 | ||
Legislatura | ||
2018-2018 | ||
Ementa | ||
Designa Comissão Municipal de Direito Civil, Processo 04/2018. |
Arquivos
Número: 37 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 37/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 37/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 241,82
.
.