LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1996	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/02/1996
Número
239
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre nomeação.

Arquivos

Número: 239

Alteram ou Revogam - 239/1996
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Lei Consolidada - 239/1996
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