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Boa tarde Taquarituba, terça 18 de junho de 2019

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Legislação

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais


Ano
2019
Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da participação das entidades filantrópicas locais no uso do Recinto "Chico Mineiro", por ocasião da realização de eventos, conforme Art. 10, parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei n. 1790 de 27 de julho de 2018, e dá outras providências.

SituaçãoData
Ativa (Não consta revogação expressa)23/04/2019
Número: 92
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Alteram ou Revogam - 92/2019
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