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De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/02/1998
Número
140
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre exoneração.

Arquivos

Número: 140
Alteram ou Revogam - 140/1998
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Lei Consolidada - 140/1998
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