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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2021 |
Número | ||
133 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre Exoneração (Maria Teresa de Barros de Morais) |
Arquivos
Número: 133 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 133/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 133/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 253,60
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