LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1957	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/07/1957
Número
87
Legislatura
1957-1960
Ementa
Concessão de Alvará para funcionar salão de Snooker e Bilhar

Arquivos

Número: 87

Alteram ou Revogam - 87/1957
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Lei Consolidada - 87/1957
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