LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2022
Número
300
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

Arquivos

Número: 300

Alteram ou Revogam - 300/2022
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Lei Consolidada - 300/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/09/2025 - 10:06

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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