LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/12/2022
Número
313
Legislatura
2021-2024
Ementa
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Taquarituba – SIM, e torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial em todoo território do Município de Taquarituba e dá outras providencias.

Arquivos

Número: 313

Alteram ou Revogam - 313/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 313/2022
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

UFMT - 2026

R$ 264,91

Prefeitura Municipal de Taquarituba - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar