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LISTA LEGISLAÇÕES - Portaria CMS

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
47/2014 Dispõe sobre concessão de Licença(inicial, prorrogação e pessoa da família) 31/12/2014
46/2014 Dispõe sobre concessão de Licença. 12/12/2014
45/2014 Licença Saúde. (Inicial) 05/12/2014
44/2014 Licença Saúde. (Inicial, Prorrogação e Doença em Pessoa da Família) 27/11/2014
43/2014 Licença Saúde. (Inicial, Prorrogação e Doença em Pessoa da Família) 21/11/2014
42/2014 Licença Saúde. (Inicial, Prorrogação e Doença em Pessoa da Família) 14/11/2014
41/2014 Licença Saúde. (Inicial e Prorrogação) 05/11/2014
39/2014 Licença Saúde. (Inicial, Prorrogação e Doença em Pessoa da Família (inicial) 23/10/2014
38/2014 Licença Saúde. (Inicial e Prorrogação) 09/10/2014
37/2014 Dispõe sobre dispensa do registro eletrônico de ponto aos servidores que especifica e dá outras providências. (Médicos, Bioquímicos, Dentistas, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Fonoaudiólogos e Psicólogos) 06/10/2014
36/2014 Licença Saúde. (Inicial, Doença em Pessoa da Família e Gestante) 02/10/2014
35/2014 Licença Saúde. (Inicial, Prorrogação e Pessoa da Família) 25/09/2014
34/2014 Licença Saúde. (Inicial e Prorrogação) 11/09/2014
33/2014 Licernça Saúde. (Inicial, Prorrogação e Doença em Pessoa da Família) 04/09/2014
32/2014 Dispõe sobre Concessão de Licença Saúde. (Inicial, Prorrogação, Doença em Pessoa da Família e Gestante) 22/08/2014
31/2014 Dispõe sobre Concessão de Licença Saúde. (Inicial e Doença em Pessoa da Família) 15/08/2014
30/2014 Dispõe sobre Concessão de Licença. (Inicial e Prorrogação) 08/08/2014
29/2014 Concessão de Licença Saúde. (Inicial e Pessoa da Família) 31/07/2014
28/2014 Concessão de Licença Saúde. (Inicial, Gestante e Acidente em Serviço) 25/07/2014
27/2014 Concessão de Licença Saúde (Inicial, Pessoa da Família, Prorrogação e Gestante) 11/07/2014
26/2014 Concessão de Licença Saúde (Inicial) 01/07/2014
25/2014 Concessão de Licença Saúde (Inicial) 27/06/2014
24/2014 Dispões sobre concessão de Licença Saúde 18/06/2014
23/2014 Dispões sobre concessão de Licença Saúde 13/06/2014
22/2014 Dispões sobre concessão de Licença Saúde 29/05/2014
21/2014 Dispões sobre concessão de Licença Saúde 21/05/2014
20/2014 Dispões sobre concessão de Licença Saúde 09/05/2014
19/2014 Dispões sobre concessão de Licença Saúde 30/04/2014
18/2014 Dispões sobre concessão de Licença Saúde 22/04/2014
17/2014 Dispões sobre concessão de Licença Saúde 14/04/2014
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