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Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021

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Nota oficial

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A Prefeitura Municipal de Taquarituba comunica que, ao tomar conhecimento de uma denúncia relatando suposto caso de assédio sexual que teria ocorrido no âmbito da Assessoria de Comunicação, instaurou em ofício, na última sexta-feira, 13 de agosto, a abertura imediata de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as acusações.

 

A prática de qualquer tipo de assédio é inadmissível e não está alinhada com os princípios desta gestão. A Prefeitura de Taquarituba, subordinada à Lei, assegura aos processos administrativos os princípios do contraditório, da ampla defesa, a presunção da inocência e principalmente o preceito da imparcialidade. Assim sendo, reafirma o compromisso com a comunidade, pautado no respeito, à dignidade humana e integridade pessoal, independente de grau hierárquico.

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