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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
92/2016 Cessa a designação de servidor para a função que especifica (Lucas - Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) 03/05/2016
91/2016 Cessa a designação de servidor para a função que especifica (Lucas - Gestor Municipal do Programa Bolsa Família) 03/05/2016
90/2016 Designa servidores para o cargo que especifica (Diretoras EM Bernadete e EM Consuello) 02/05/2016
89/2016 Cessa designação de servidor.(Jaquecele Barros - Diretora EMEI Vila S Vicente) 02/05/2016
88/2016 Dispõe sobre Exoneração (Main - Agente Com de Saúde) 02/05/2016
87/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 02/05/2016
86/2016 Dispõe sobre Exoneração (Lucas - Escriturário) 02/05/2016
85/2016 Cessa designação de servidor (Maria Gorete Fernandes Soares - Diretora EM Bernadete) 02/05/2016
84/2016 Dispõe sobre Exoneração (Paulo Gordiano - Escriturário) 27/04/2016
83/2016 Altera o nível de vencimentos a título de Progressão Funcional, dos docentes que especifica. 20/04/2016
82/2016 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 20/04/2016
81/2016 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Escriturário) 18/04/2016
80/2016 Dispõe sobre Exoneração (Roberto Lima - Motorista) 18/04/2016
79/2016 Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade (Auxiliar em Saúde Bucal) 14/04/2016
78/2016 Cessa designação de servidor (Lucas - Chefe Dep Assistência Social) 13/04/2016
77/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências (FACITA) 12/04/2016
76/2016 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Advogada) 12/04/2016
75/2016 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica (Escriturário, Guarda-Vigia e Serv Gerais) 11/04/2016
74/2016 Dispõe sobre revogação da autorização de uso de Ponto de Táxi 08/04/2016
73/2016 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Pajem) 08/04/2016
72/2016 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Monitor de Abrigo) 12/04/2016
71/2016 Dispõe sobre Exoneração (Pajem - Irinatia) 08/04/2016
70/2016 Revoga Decreto 112/14(Remuneração Agentes Comunitários de Saúde) 06/04/2016
69/2016 Dispõe sobre transferência da concessão de vaga do Ponto de Táxi que especifica (Ponto 03) 06/04/2016
68/2016 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Serviços Gerais) 05/04/2016
67/2016 Designa responsável pela Coord Municipal de Obras Públicas (Roberto Garbelotto) 01/04/2016
66/2016 Cessa designação de responsável pela Secretaria Municipal de Administração. 01/04/2016
65/2016 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. 01/04/2016
64/2016 Cessa designação de servidor do Cargo em Comissão que especifica (Laércio - Coord. M. Obras) 31/03/2016
63/2016 Dispõe sobre Exoneração (Daniele- Serviços Gerais) 31/03/2016
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