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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
208/2023 Dispõe sobre Exoneração (Franciele A de B Campos – Auxiliar Administrativa) 20/06/2023
206/2023 Dispõe sobre nomeação para ocupar o cargo em comissão que especifica (José Carlos Lucrécio Filho - Coordenador Municipal de Transporte) 15/06/2023
205/2023 Dispõe sobre nomeação para ocupar o cargo em comissão que especifica (Jedson Henrique Toledo de Carvalho - Coordenador Municipal de Compras) 15/06/2023
204/2023 Dispõe sobre Exoneração (José Carlos Lucrécio Filho, do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Educação) 15/06/2023
203/2023 Dispõe sobre Exoneração (Jedson Henrique Toledo de Carvalho, do cargo em comissão de Coordenador Municipal de Transportes e Compras) 15/06/2023
202/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências.(Lei 1920/23) 15/06/2023
201/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2023 e dá outras providências.(Lei 1919/23) 15/06/2023
200/2023 Altera o Decreto n.º 31, de 13 de janeiro de 2023 que regulamenta a Lei Municipal n.º 1.904, de 19 de dezembro de 2022 (Transporte 3.ª Idade) 13/06/2023
199/2023 Designa os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e dá outras providências 13/06/2023
198/2023 Dispõe sobre designação de servidores para o cargo gratificado que especifica (Condutores – Setor Saúde – novos condutores e cessa condutor)... 13/06/2023
197/2023 Dispõe sobre designação de servidor para ocupar cargo gratificado que especifica e dá outras providências (Natália Mazzi Pedrozo de Campos Gabriel - Diretor ... 13/06/2023
196/2023 Dispõe sobre nomeação de servidores para os cargos que especifica (Monitor de Artes) 13/06/2023
195/2023 Dispõe sobre Exoneração (Jair Batagin Jr – Professor II – Ed Física) 13/06/2023
194/2023 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Agente de Controle de Endemias – Priscilla Guerra) 13/06/2023
193/2023 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica  (Psicólogo – Paulo M Fujii – PCD) 13/06/2023
192/2023 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Professor III – 2 vagas) 13/06/2023
191/2023 Suplementação 13/06/2023
190/2023 Dispõe sobre Exoneração - Luciane C Fontana Campos – Aux Adm 07/06/2023
189/2023 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências  06/06/2023
188/2023 Suplementação 07/06/2023
187/2023 Dispõe sobre Exoneração (Amanda Noronha Meira Cimatti, cargo de Médico Pediatra) 02/06/2023
186/2023 Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade 02/06/2023
185/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo que especifica (Pajem – 1 vaga) 02/06/2023
184/2023 Suplementação 02/06/2023
183/2023 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Professor 6 vagas) 30/05/2023
182/2023 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Psicólogo – 2 vagas) 30/05/2023
181/2023 Dispõe sobre nomeação de servidores para o cargo que especifica (Motorista – 2 vagas) 30/05/2023
180/2023 Suplementação 30/05/2023
179/2023 Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 30/05/2023
178/2023 Suplementação 30/05/2023
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